Engate é permitido?
O fato de existir uma lei sobre engate de reboque pode levar algumas pessoas a pensarem que se trata de um equipamento proibido. Mas isso não é verdade: o engate é permitido. O que acontece é que há regras a serem seguidas definidas pelos fabricantes dos veículos e pela lei.
Como a lei surgiu:
A lei sobre engate de reboque surgiu por iniciativa do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por conta de uma tendência que havia no mercado de acessórios para automóveis. Proprietários estavam instalando o equipamento não por necessidade de transportar um reboque, mas por uma questão estética. Por algum motivo, ter um engate passou a ser considerado bonito e cada vez mais as pessoas começaram a utilizá-lo apenas com essa finalidade.
O engate, para muitos condutores, supostamente protegeria o carro de maiores danos quando outro veículo colidisse em sua traseira. Porém, esse é um grande mito, uma vez que os automóveis já contam com o para-choque para desempenhar essa função.
O que é e pra que Serve?
Um engate (ou engate de reboque) é, por definição, um artefato ou conjunto de peças que ligam os vagões de um trem entre si e à locomotiva. É um engate que conecta animais (especialmente os de tração) a carros, carroças e similares. Porém, também recebe o nome de engate a peça usada para unir veículos entre si, o próprio nome deste acessório já deixa clara a primeira função do engate: engatar é ligar, prender ou atrelar um objeto a outro.
Em seu uso moderno e mais comum, o engate automotivo ou engate de reboque é o acessório instalado na traseira do carro para tracionar objetos – especialmente a carretinha. O que pouca gente sabe é que o engate de reboque é um acessório muito versátil, cujas finalidades vão muito além da tração da carretinha.
Outro uso importante e bastante comum do engate automotivo ou engate de reboque é como acessório para acoplamento do suporte para bicicletas. Esse dispositivo é acoplado ao engate de reboque e funciona como um tripé para que você transporte sua bicicleta na parte traseira externa do seu carro. Esse tipo de suporte só pode ser instalado no engate do seu carro, o que garante um transporte prático e muito mais seguro.
O que diz a Legislação?
Além dos casos citados acima, há outra situação em que a lei sobre engate de reboque proíbe a instalação do equipamento.
Conforme estipula o art. 1º da Resolução nº 197, as regras nela presentes são direcionadas a veículos de até 3.500kg de peso bruto total, que possuam capacidade de tracionar reboques declarada pelo fabricante ou importador, e que não tenham engate de reboque como equipamento original de fábrica.
Essas regras valem apenas para veículos cuja capacidade de rebocar for declarada pelo seu fabricante ou importador. Mas você sabe de que maneira deve ser declarada essa informação?
Conforme estabelece o art. 3º da mesma Resolução, os fabricantes e os importadores dos veículos, nesse caso, deverão informar ao DENATRAN os modelos de veículos que possuem capacidade para tracionar reboques, além de fazer constar no manual do proprietário as seguintes informações:
- especificação dos pontos de fixação do engate traseiro;
- indicação da capacidade máxima de tração – CMT.
Outra regra muito importante da lei sobre engate de reboque é que o equipamento precisa trazer algumas informações dispostas em uma plaqueta, conforme menciona o art. 4º da Resolução Nº 197. Essas informações são:
- nome empresarial do fabricante, CNPJ e identificação do registro concedido pelo INMETRO;
- modelo do veículo ao qual se destina;
- capacidade máxima de tração do veículo ao qual se destina;
- referência a esta Resolução.
Ter um engate no veículo exige que sejam seguidas diversas normas, em primeiro lugar, por motivos de segurança, e em segundo, para que você esteja certo de estar transitando dentro da lei.
Então, quais veículos podem utilizar engate para reboque?
Os veículos com peso total bruto de até 3,5 mil kg devem seguir as regras do CONTRAN em relação ao uso de engates, que são permitidos apenas se autorizados pelo fabricante. Rebocar outros veículos, embarcações ou carretinhas é uma tarefa exigente para o automóvel, que precisa de torque e potência suficientes para realizar a operação sem dificuldades. É recomendável que a possibilidade de uso do engate seja definida pelo próprio fabricante, já que os desenvolvedores testam as condições em que os veículos podem ser utilizados.
Existem algumas exceções em relação às especificações do engate que alguns veículos podem seguir. Veículos que já estavam em circulação antes da Resolução Nº 197/2006 e possuem o engate original de fábrica podem continuar a utilizá-lo, independente do modelo, de acordo com o inciso I do art. 6º da Resolução.
Já o inciso II permite que os engates instalados em veículos em circulação sem o selo do INMETRO sejam permitidos, desde que atendam a certos requisitos, como o formato de esfera maciça, tomada para conexão, dispositivo para fixação da corrente de segurança e ausência de superfícies cortantes e dispositivos de iluminação
Carros que não permitem o uso do engate
Embora todas as informações relevantes sobre um carro estejam disponíveis em seu manual, pode ocorrer de o motorista não conferir essas informações, o que pode deixá-lo sem conhecimento de regras e recomendações importantes do fabricante.
Com a chegada de uma nova geração de carros ao mercado, muitos proprietários estão adicionando dispositivos de segurança, especialmente em carros novos, para garantir uma proteção adicional. No entanto, alguns modelos não permitem o uso desses dispositivos; confira a lista abaixo:
Lista de carros proibidos de usar engate:
- Toyota Corolla (2015-2019);
- Chevrolet Onix Plus;
- Volkswagen Bora;
- Todos da Honda;
- Modelos Maserati;
- Modelos Ferrari.
Antes de tudo:
É fundamental lembrar que a segurança deve sempre ser priorizada em relação à estética quando se trata de meios de transporte. Além disso, ao desrespeitar a lei sobre o uso de engates de reboque ou outras normas semelhantes, o motorista está sujeito a receber multas por cometer uma infração, o que pode ser uma situação bastante desagradável para qualquer condutor.
